TERMOS DE SERVIÇO
Estes Termos de Serviço regulam o uso do aplicativo desenvolvido e operado pela Ponto de Automação Ltda., integrado à API Oficial do WhatsApp.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário concorda integralmente com estes Termos.
1. OBJETO
O aplicativo tem como finalidade permitir a comunicação, automação e integração de mensagens via WhatsApp, utilizando exclusivamente a API Oficial da Meta.
2. CONDIÇÕES DE USO
O usuário deve utilizar o aplicativo de forma lícita e ética;
É proibido o uso para spam, fraudes, práticas ilegais ou em desacordo com as políticas do WhatsApp/Meta;
O usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário se compromete a:
Cumprir a legislação vigente, incluindo LGPD;
Obter consentimento dos contatos para envio de mensagens;
Respeitar as Políticas da Meta e do WhatsApp;
Manter suas credenciais de acesso em segurança.
4. RESPONSABILIDADES DA PONTO DE AUTOMAÇÃO
A Ponto de Automação se compromete a:
Manter o funcionamento do aplicativo, ressalvadas interrupções técnicas;
Utilizar a API oficial do WhatsApp;
Proteger os dados conforme a Política de Privacidade.
Não nos responsabilizamos por:
Bloqueios ou penalidades aplicadas pela Meta/WhatsApp;
Conteúdo enviado pelo usuário;
Falhas decorrentes de terceiros ou da própria API do WhatsApp.
5. PLANOS, PAGAMENTOS E SUSPENSÃO
Quando aplicável:
O uso pode estar condicionado a planos pagos;
O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento;
Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o aplicativo, código, marca e documentação são de propriedade da Ponto de Automação Ltda., sendo vedada a reprodução sem autorização.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de falhas.
8. RESCISÃO
O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento. A empresa pode rescindir o acesso em caso de descumprimento destes Termos.
9. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Ponto de Automação Ltda., salvo disposição legal diversa.
10. CONTATO
Ponto de Automação Ltda.
CNPJ: 52.824.594/0001-59
E-mail: contato@pontodeautomacao.com.br
Última atualização: Janeiro de 2026